O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquéritos civis para investigar possíveis irregularidades em barracas de praia localizadas na faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e em terrenos de marinha situados na região entre os municípios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, no extremo sul da Bahia.
Entre os estabelecimentos investigados estão as barracas Pôr do Sol, Paraíso Beach, Club Paradiso e Quiosque Pataxó Beach, localizadas na praia de Mutá, e a barraca Tô que Tô (Coroa Viva), situada na praia de Ponta Grande. O MPF apura se esses estabelecimentos ocupam indevidamente áreas públicas e se atendem às normas ambientais vigentes. Os inquéritos também abrangem possíveis danos ambientais no Loteamento Outeiro das Brisas, em Caraíva. A investigação foca na supressão de vegetação em área de preservação permanente (APP), situada à beira de falésias. O local está em uma área pública que pode ter sido impactada por atividades irregulares de construção e ocupação.
A investigação foi aberta pelo procurador da República Fernando Zelada, com base no artigo 129 da Constituição Federal, que confere ao MPF a responsabilidade de proteger o patrimônio público e o meio ambiente. Entre as diligências iniciais está o envio de notificações aos responsáveis pelos estabelecimentos para que comprovem o cumprimento das recomendações ministeriais. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MPF poderá propor ações civis públicas para reparo dos danos causados ou adotar outras medidas judiciais cabíveis. A investigação também busca avaliar se houve falhas na fiscalização por parte dos órgãos competentes, como o DNIT e a Secretaria de Meio Ambiente dos municípios envolvidos.
Impacto para a Região
As praias de Mutá e Ponta Grande estão entre os principais destinos turísticos de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, atraindo milhares de visitantes ao longo do ano. A apuração das irregularidades pode trazer consequências significativas para o turismo local e para os empreendedores que exploram as barracas de praia na região. Por outro lado, a investigação reforça a preocupação com a preservação ambiental, especialmente em áreas de preservação permanente que correm risco de degradação devido à ocupação desordenada e à exploração econômica inadequada.
O MPF reiterou que seu papel é garantir o uso adequado das áreas públicas e proteger o meio ambiente para que os recursos naturais sejam preservados para as futuras gerações. Os próximos passos da investigação deverão incluir vistorias técnicas nos locais investigados e a solicitação de relatórios detalhados de órgãos ambientais e patrimoniais. A população local também será chamada a contribuir com informações que possam auxiliar no processo investigativo. A comunidade de Caraíva, por exemplo, tem manifestado preocupação com o avanço da ocupação irregular e com o impacto ambiental nas falésias e áreas de preservação.