As exceções de sempre na orla de Porto Seguro
Em Porto Seguro, todas as tradicionais barracas de praia foram obrigadas, há mais de cinco anos, a se adequar a um acordo judicial firmado entre a Prefeitura, a Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF), o Iphan, o Ibama e a SPU.
O objetivo era preservar a orla marítima, exigindo que as estruturas fossem reformadas dentro de um modelo ecológico e paisagístico, com menor impacto ambiental.
A exigência foi dura: demolir estruturas antigas, eliminar excessos, trocar materiais, integrar-se à paisagem e respeitar limites legais. Proprietários investiram tempo e dinheiro para continuar funcionando de forma legalizada.
Hoje, a maioria das barracas da orla está moderna, bonita e dentro das normas.
As exceções
Mas duas barracas destoam — Toa a Toa e Barraca do Gaúcho. Curiosamente, são também duas das mais conhecidas e frequentadas da cidade. Mesmo após anos de fiscalização e cobranças, continuam com estruturas antigas e em desacordo com o modelo exigido.
O caso da Toa a Toa chama ainda mais atenção: pertence ao atual vice-prefeito de Porto Seguro, Paulinho Toa Toa. Justamente ele, que deveria ser o primeiro a dar exemplo de respeito às normas públicas e ambientais, mantém sua barraca na completa irregularidade.
Já a Barraca do Gaúcho, igualmente famosa, segue funcionando com a estrutura antiga, sem as adequações ambientais e urbanísticas impostas às demais. Enquanto pequenos e médios comerciantes se sacrificaram para cumprir todas as exigências legais, essas duas barracas seguem operando sem sofrer as mesmas consequências.
E o MPF, vai continuar em silêncio?
O que intriga é a aparente omissão do Ministério Público Federal, que foi o principal articulador das ações judiciais que levaram às reformas da orla.
Se todas as outras barracas foram obrigadas a se adequar, por que Toa a Toa e Barraca do Gaúcho permanecem intocáveis?
Por que o MPF, tão presente e rigoroso no passado, agora parece ignorar essas irregularidades?
Essa situação escancara um possível tratamento desigual, que fere o princípio da isonomia e estimula o desrespeito às leis ambientais.
A quem interessa essa omissão? O que justifica essa tolerância com as barracas mais influentes da cidade?
Lei para todos — sem exceção
A população de Porto Seguro, os comerciantes que se sacrificaram para se manter na legalidade e todos que prezam pela preservação da orla têm o direito de cobrar.
O MPF precisa agir. Precisa aplicar às barracas Toa a Toa e Barraca do Gaúcho o mesmo rigor que aplicou às demais.
A lei é para todos — e o silêncio diante do descumprimento apenas reforça a sensação de que, em Porto Seguro, alguns ainda se consideram acima dela.