Em reunião nesta quarta-feira (23), entre a prefeitura de Porto Seguro, o Ministério Público e a empresa ‘Palmas Estacionamento Rotativo’ que cuida da Zona Azul em Porto Seguro, foram acertadas diversas mudanças no serviço como:
Horário estendido (nova regra)
- Nas ruas 22 de abril, navegantes e Av. do descobrimento, o horário de cobrança será das 8h da manhã à meia noite nas sextas, sábados e domingos. E de segunda a quinta-feira, a cobrança será da 8h da manhã às 22h.
- Nas demais ruas a cobrança será no dia útil será das 8h da manhã as 18h, aos sábados das 8h da manhã as 13h e domingo sem cobrança.
Idoso e deficiente (nova regra)
- Basta a apresentação do Cartão Nacional no painel para qualquer vaga,
Regra antiga: Os idosos e portadores de necessidades especiais têm direito à gratuidade desde que estacionados nas vagas específicas. Não existe impedimento de uso das demais vagas, porém, para utilização, devem efetuar o registro e pagamento das tarifas, assim como os demais usuários.
Ultrapassar o tempo de permanência não gerará multa (nova regra)
- Ultrapassar o tempo de 02 horas de permanência não enseja em aplicação de multa. Uma vez excedido o tempo de 02 horas, a tarifa sofre redução aproximada de 33%, ou seja, a tarifa de R$ 4 reais passará para R$2,80 para turistas; e a tarifa de R$ 2 reais passará para R$ 1,50.
Regra antiga: Na época não foi informado sobre o tempo de tolerância sem cobrança por vaga e a atendente não sabia informar.
Nova fração equivalente a 30 minutos (nova regra)
- Será estabelecida nova fração equivalente a 30 minutos e o valor cobrado será de 50% da tarifa cheia, ou seja, até 29 minutos ensejará cobrança de ½ (meia) tarifa que será de R$ 1 real.
Moradores sem placa de Porto Seguro (nova regra)
- Os moradores sem placa de Porto seguro serão beneficiados com a tarifa local, bastando o cadastramento na sede da concessionária ou por e-mail.
Regra antiga: Os veículos emplacados em Porto Seguro terão desconto e vão pagar R$ 2,80 por hora, mas o desconto é válido apenas para veículos emplacados na cidade e não para moradores.
Tarifa para morador (nova regra)
- A tarifa para o morador passa a ser de R$ 2 reais, mas a tarifa para turistas será mantida no valor de R$ 4 reais
Regra antiga: As tarifas para carro são de R$4,00 por hora de estacionamento e o limite de permanência na mesma vaga é de até duas horas, desde que o motorista pague o montante de R$ 8,00.
Tolerância de 10 minutos livre (nova regra)
- Saiu em 10 minutos, não paga! Além da previsão de 10 minutos de tolerância para começar a cobrança.
Redução das áreas de cobrança (nova regra)
- Serão reduzidas aproximadamente 300 vagas para que os moradores passam estacionar.
Regra antiga: A Zona Azul de Porto Seguro conta com mais de 3.000 vagas para carros e não foi informado quantas vagas foram destinados para motocicletas, carga e descarga, idosos e PCD.
Repasse mensal ao município (nova regra)
- O repasse mensal ao município não inferior ao mínimo de 10% da arrecadação. No final do exercício será realizado um cálculo e caso não tenha sido atingido os 10% de retribuição anual, a empresa realizará uma complementação para atingir esse percentual.
Apresentação do estudo a promotoria (nova regra)
- Até o dia 29 de outubro a empresa da Zona Azul deve apresentar um estudo sobre a vaga de ultra duração, sobre como será a vaga estendida, sobre o valor da vaga estendida, sobre como o morador será cadastrado e quais as ruas excluídas da Zona Azul.
Regra antiga: A Tarifa Verde será cobrada R$ 12,00 reais e dará direito a 4 horas de estacionamento com limite de permanência de 02 horas por vaga.
As novas regras começaram a valer a partir de sexta-feira (25).