A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Causa Animal (Semac) realiza, no dia 16 de abril de 2026, das 9h às 13h, no IFBA Porto Seguro, capacitação sobre atualização das normas e procedimentos de licenciamento ambiental no município. A ação terá como base a Portaria Semac nº 02/2025, com foco em transparência, eficiência e participação social.
O seminário apresentará novas diretrizes técnicas que visam fortalecer o controle social, ampliar a segurança jurídica e otimizar os fluxos de análise.
Entre os temas, estão os novos Termos de Referência (EPI, EMI, PCRS/PGRCC, RIV), uso do Portal GeoBahia (Inema), orientações sobre o licenciamento digital e instrumentos de transparência.
O público-alvo inclui consultores, engenheiros, arquitetos, biólogos, empreendedores, estudantes e servidores públicos.